Aviso de Processamento de Dados do Trabalhador — CronusAI

1. Finalidade do Tratamento

Este Aviso informa a você, trabalhador (funcionário, prestador de serviços ou contratado), sobre como a SOFTBLITZ PESQUISA DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA DE SOFTWARE DO BRASIL LTDA - ME ("SoftBlitz") e o seu empregador ou contratante ("Organização") tratam os seus dados pessoais na plataforma CronusAI. O CronusAI é uma solução de HR SaaS do ecossistema OrbittAI que oferece rastreamento de tempo, folha de pagamento, contratos de trabalho, gestão de colaboradores e análises com inteligência artificial.

O tratamento dos seus dados tem como finalidades principais: (a) execução do contrato de trabalho ou prestação de serviços; (b) cumprimento de obrigações legais trabalhistas, fiscais e previdenciárias; (c) gestão de folha de pagamento e benefícios; (d) gestão de contratos e documentos; (e) análise de produtividade e padrões de tempo, quando autorizado; e (f) segurança e integridade da plataforma. O tratamento é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

2. Categorias de Dados de Emprego

As categorias de dados pessoais tratados incluem:

• Dados de cadastro: nome completo, nome social, CPF, data de nascimento, RG ou documento de identidade, endereço completo, telefone, e-mail, foto (avatar).
• Registros de ponto: data, horário de entrada/saída, ausências, horas extras, localização (quando aplicável ao registro).
• Dados salariais: salário, benefícios, descontos, histórico de pagamentos.
• Contratos: versões de contratos de trabalho, cláusulas, assinaturas digitais e dados associados (dispositivo, geolocalização no momento da assinatura).
• Documentos: documentos de identificação, comprovante de residência, curriculum, documentos de KYC para verificação de identidade.
• Dados de KYC: dados utilizados na verificação de identidade (conforme exigido por parceiros ou regulamentação).
• Dados analíticos de produtividade: métricas de tempo trabalhado, horas extras, padrões de uso e insights gerados por IA sobre desempenho (conforme políticas da Organização).

3. Bases Legais (Art. 7º LGPD)

O tratamento dos seus dados está fundamentado nas seguintes bases legais do Art. 7º da LGPD:

O empregador ou contratante atua como controlador dos dados de emprego. A SoftBlitz atua como operadora (processadora) em nome da Organização, processando os dados conforme instruções e em conformidade com a LGPD e a CLT.

4. Monitoramento e Analytics (IA de Produtividade e Padrões de Tempo)

O CronusAI pode utilizar ferramentas de análise e inteligência artificial para:

• Análise de produtividade: métricas de tempo trabalhado, horas extras e padrões de jornada.
• Padrões de tempo: identificação de tendências para fins de planejamento e adequação de escalas.
• Insights de IA: recomendações e relatórios baseados em dados agregados sobre desempenho e contratos.

Finalidade e salvaguardas: O monitoramento e as análises têm por finalidade apoiar a gestão de pessoas, o cumprimento da legislação trabalhista e a melhoria das condições de trabalho. Adotamos medidas para mitigar vieses nos modelos de IA e garantir transparência. Decisões que afetem significativamente os seus direitos podem ser objeto de revisão humana, nos termos do Art. 20 da LGPD. O uso de analytics além do estritamente necessário ao contrato ou à lei pode depender de consentimento ou política interna da Organização.

5. Processamento de Folha de Pagamento

O processamento de folha de pagamento envolve o tratamento dos seus dados financeiros (banco, agência, conta, PIX), salário, descontos, benefícios e histórico de pagamentos. A finalidade é a execução do contrato de trabalho e o cumprimento de obrigações legais (INSS, FGTS, IRRF, eSocial). Os dados são compartilhados com processadores de pagamento e podem ser transmitidos ao governo conforme exigência legal. O tratamento é baseado na execução do contrato (Art. 7º, V) e na obrigação legal (Art. 7º, II) da LGPD.

6. Gestão de Benefícios

Quando a Organização utiliza o CronusAI para gestão de benefícios (vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde, etc.), os dados necessários são tratados para fins de administração, elegibilidade e cumprimento de obrigações. O tratamento baseia-se na execução do contrato e em obrigações legais ou contratuais aplicáveis.

7. Compartilhamento de Dados

Os seus dados podem ser compartilhados com:

• Organização (empregador/contratante): administradores e gestores designados têm acesso aos dados necessários para a gestão de pessoas e da plataforma.
• Órgãos governamentais e eSocial: para cumprimento de obrigações legais, fiscais e previdenciárias.
• Processadores de pagamento: para execução de pagamentos (folha, benefícios).
• Provedores de serviços: hospedagem (nuvem), e-mail, verificação de identidade (KYC), processamento de IA, conforme contratos de confidencialidade e proteção de dados.

O compartilhamento é realizado nos termos do Art. 37 da LGPD, com contratos que impõem obrigações de proteção e confidencialidade aos operadores.

8. Direitos do Trabalhador (Art. 18 LGPD)

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados tratados.
• Correção: correção de dados incompletos, desatualizados ou inexatos.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados tratados em desconformidade ou desnecessários.
• Portabilidade: portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa.
• Eliminação: dos dados tratados com base no consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção.
• Revogação do consentimento: revogação do consentimento, com efeitos a partir da data da revogação.
• Informação sobre compartilhamento: informação sobre com quem os dados são compartilhados e sobre as consequências da não concessão de consentimento quando aplicável.

O exercício dos direitos é gratuito, salvo quando a requisição for manifestamente infundada ou excessiva (Art. 18, § 5º). Para exercer seus direitos, entre em contato com o DPO da SoftBlitz (dpo@orbittai.com) ou com o responsável pela proteção de dados da sua Organização. A SoftBlitz responderá em até 15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias quando necessário (Art. 18, § 3º).

9. Períodos de Retenção

Os seus dados são mantidos pelo período necessário às finalidades descritas e às obrigações legais. Em resumo:

• Registros trabalhistas: 5 anos + 2 anos após término do vínculo (CLT Art. 11).
• Folha e documentos previdenciários: até 30 anos (INSS).
• Documentos fiscais: 5 anos (CTN).
• Contratos: vigência + 5 anos.
• Documentos de KYC: duração do vínculo + 5 anos.
• Logs de auditoria: 5 anos.
• Analytics: até 2 anos (anonimização quando possível).

Detalhes completos constam na Política de Retenção de Dados.

Operadora
SoftBlitz Pesquisa Desenvolvimento e Consultoria de Software do Brasil Ltda - ME
CNPJ: 56.145.925/0001-85
Av. Paulista 1471, Conj. 1110, Bela Vista, São Paulo – SP, CEP 01311-927, Brasil

Encarregado de Proteção de Dados: dpo@orbittai.com

Para questões sobre o tratamento de dados pela sua Organização (controlador), consulte também as políticas internas do seu empregador ou contratante.